Está-se já a tocar na liberdade

Por José Pacheco Pereira, Público 27/10/12

“Voltemos ao aspecto mais perigoso do assalto actual à liberdade, o confisco colectivo que está a ser feito aos pobres e à classe média

No débil pensamento que por aí circula do lado do poder, as criticas ao Governo só podem ser explicadas ou por ódios pessoais, ou por interesses individuais ou de grupo, ou por oposição 

política e ideológica, neste último caso não se sabe bem a quê. Com o plano inclinado em que está o actual poder, a raiva e o ressentimento crescem exponencialmente, e turva-se muita cabeça. Mas enganam-se, ninguém de seu perfeito juízo encontra agrado no actual estado de coisas, que tem a virtude de ser mau para quase todos. Quase todos.

Por mim, estou cansado de falar do Governo e todas as semanas quando começo a escrever este artigo, o que me apetece é falar de outras coisas, mais saudáveis, mais interessantes, melhores do que a miséria que é a governação portuguesa e o cortejo de falácias circulantes que a protegem, bastante mal aliás. Eu agradecia esse silêncio, e, certamente, o Governo também, mas não há semana em que não haja um imperativo qualquer que me obriga a voltar ao mesmo. E volto ao mesmo por obrigação e não por gosto, porque o catálogo das nossas desgraças não é propriamente o mais vibrante exercício.

É que cada semana que passa, a gente pensa: "Bom a coisa já acabou, a carga do martelo-pilão já caiu forte e feio, os malefícios na economia e na vida de cada português já cá estão e são para ficar, a miséria que se vai suportar já está estabelecida e estabilizada por muitos anos, e a quota de asneiras já foi abundantemente ultrapassada". Agora, as coisas podiam parar, com tanto estrago já feito, uma espécie de descanso hegeliano da História, uma Veneza na fase da decadência, corrupta e miasmática estagnada para um ou dois séculos, até que um Napoleão qualquer lhe bate à porta.

Pois sim! No dia seguinte, aparece mais uma absurda proposta, uma manipulação da opinião, uma afronta colectiva, uma incompetência gritante, uma selvajaria social, e, pior que tudo, um abuso de poder. E esta constância do mal e da asneira é em si mesma um problema diferente, porque não só funciona como um fortíssimo irritante social - parece que o Governo deseja uma qualquer sublevação -, como faz aquilo que começou como uma política errada, incompetente e sem sentido, transformar-se numa dissolução da democracia e das liberdades. E isso é outro "campeonato", outra história. É o abuso do poder que me parece hoje mais preocupante porque se está neste momento a tocar na liberdade, a tirar a todos, indivíduos, sociedade, nação, as liberdades escassas, mas reais, que temos desde os dois 25, o de Abril e o de Novembro.

O caminho para a servidão começa no confisco da propriedade por via fiscal. É em primeiro lugar a expropriação da propriedade do salário e do trabalho, mas também o de todas as outras formas de propriedade, privando os indivíduos e a sociedade de terem um espaço privado de "posse", que é em primeiro lugar garantia da sua liberdade e de controlo sobre a sua vida. Perdida essa liberdade, o reino da necessidade torna-se despótico, sem serem precisas polícias políticas, porque basta a utilização de leis iníquas e de procedimentos autoritários para obter uma sociedade em que a liberdade é residual. E não me venham dizer que tem que ser assim, porque perdemos a nossa soberania, porque dependemos de credores, porque nunca tivemos qualquer liberdade, mas apenas a ilusão dela. Tretas e tretas perigosas, porque não conhecem limites. Servem para tudo e justificam o injustificável.

Voltemos ao aspecto mais perigoso do assalto actual à liberdade, o confisco colectivo que está a ser feito aos pobres e à classe média, com argumentos económico-morais, que nem são nem boa economia, nem moralidade nenhuma. Um velho bolchevique executado por Estaline, Preobajensky, teorizou nos anos vinte do século passado sobre aquilo a que chamou a "acumulação socialista primitiva", uma extensão de um conceito marxista sobre o capitalismo, aplicado ao momento inicial de construção da economia soviética. Como estes homens não tinham medo das palavras e estavam num momento adâmico da história, ele acrescentou à fórmula a "acumulação socialista primitiva, isto é, o roubo." Na verdade, o roubo do roubo, no sentido em que Proudhon tinha definido a propriedade: a "propriedade é o roubo".

A utilização da palavra "roubo" é interessante, porque se em Proudhon ela é um julgamento negativo com valor moral - os detentores de propriedade roubaram-na -, para Preobajensky ela é um facto natural, um direito revolucionário, uma expropriação necessária, um retorno da sociedade ao estado natural anterior à propriedade, ou seja, um "ajustamento". Passos, Gaspar e Borges estão próximos de Preobajensky, tem que se fazer o "ajustamento", faz-se. Todas as medidas necessárias serão tomadas, incluindo o confisco da propriedade dos mais pobres, porque eles têm o defeito de serem muitos e não terem as protecções que os mais ricos têm. Mais ainda: o dinheiro nas mãos dos pobres destina-se a necessidades pouco dignas, comer, ter casa, andar de transportes públicos, ou seja, alimentam a economia errada - restaurantes do vão de escada, empresas que vendem tijolos, o Lidl, as empresas públicas como a CP e a Rodoviária, os comunistas da Transtejo e da Soflusa, as lojas dos trezentos, os chineses. Não só são pobres, como são pouco produtivos, o seu trabalho é caro de mais, têm muitos subsídios que não deviam ter, vão acabar por ter uma reforma excessiva, e, se não tiverem trabalho, vão pesar no orçamento. Em suma, são preguiçosos, mal habituados, e não são produtivos, a não ser enquadrados num modelo de mão-de-obra barata, e vigiados pela estrita necessidade. Pelo contrário, o dinheiro dos ricos é produtivo, faz andar o país. Aqui o confisco é débil e nominal, feito com toda a prudência para não bloquear o investimento, que não existe, e para impedir que os capitais se desloquem para fora, o que obviamente acontece.

Esta forma de "acumulação socialista primitiva" assenta numa teoria moral do "viver acima das suas posses" entendido como uma dívida de origem difusa mas de culpa colectiva. O "ajustamento" seria assim um mecanismo forçado a obrigar o devedor, cada português, a ser desapossado de uma parte muito significativa do seu salário e dos seus bens para "pagar a dívida", resultado de ter andado vários anos a "viver acima das suas posses".

É apenas uma imposição dos credores? Não só, é também a concepção económica do triunvirato Gaspar-Passos-Borges, para quem o programa do Memorando é o "seu" programa. O resto é "massa de manobra" e é expendable. Não se iludam por isso com esta recente série de declarações sobre como é bom "livrar-nos da troika" e retomar a "soberania financeira", porque eles pensam mesmo que o melhor que aconteceu a Portugal foi encontrar na intervenção estrangeira a legitimação para cumprir um programa que claramente desejavam e consideram virtuoso.

Já repeti muitas vezes uma análise aristotélica sobre quanto dinheiro é preciso ter para se ser um homem livre. Aristóteles fez as contas, e nós podemos igualmente fazê-las. Penso aliás que esta é uma forte defesa filosófica da liberdade face ao comunismo de Platão. Mas a lição é que a posse é liberdade, dá liberdade, defende as pessoas da servidão. Se se transformam homens livres em proletários, que nada têm a perder a não ser as suas grilhetas, estes começam a comportar-se como proletários, coisa que mesmo a troika já teoriza nos seus documentos e que o FMI trata sob o manto diáfano da "fadiga da austeridade". Seria bom não pagar para ver.

Portanto, o primeiro e fundamental abuso do poder é retirar aos homens e mulheres o fruto do seu trabalho, expropriá-lo com os impostos e com as descidas de salários, ou com o desemprego pago na miséria. Não é comunismo, nem esquerdismo, nem socialismo, é doutrina social da Igreja, é pensamento social-democrata, reformista e, pasmem, liberal, liberal das liberdades. Tem a ver com a recusa do roubo da escassa propriedade dos pobres, da mediana propriedade dos que deixaram nas últimas décadas a pobreza de que os seus pais ainda se lembram com medo.

Contra eles, os pobres, os preconceitos de sempre, contra a parte "porca, suja e má" da sociedade, a que se soma hoje o ataque à nossa remediada e recente classe média, por uma espécie de preconceito antiburguês revisitado pelos nostálgicos de um mundo bem-nascido da "velha riqueza", eles próprios completamente parvenus e pequeno-burgueses até à medula. Contra todos aqueles que podiam ser a alavanca de qualquer progresso económico e social pela sua posição-charneira da sociedade, os únicos que podem "democratizar a economia", ergue-se uma sanha peculiar, por parte de uma burocracia partidária que beneficia das prebendas do poder político, mas que para escapar à crise se torna serventuária dos de cima, sempre em cima, intocáveis na sua manipulação do establishment, tratando os criados por tu.

Este é o primeiro, mais fundamental e mais grave abuso do poder. Mas há mais."