Amanhã já será tarde

Num momento particularmente difícil da vida nacional, as universidades entendem dirigir-se ao país através de uma Declaração conjunta, que foi distribuída à entrada desta sessão. É um gesto que vale como gesto, que vale como um momento de suspensão do tempo para dizermos, colectivamente, Assim, não, para explicarmos, colectivamente, que Amanhã já será tarde.

A presença, na mesa, do Presidente do Conselho Geral e do Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa revela a união da Academia neste dia de grande significado para todos nós.

As universidades são instituições seculares, com um passado que se confunde com a própria existência da nação. Nas últimas décadas, têm sido bases fundamentais de uma sociedade que recusa o destino de um país desqualificado e periférico. Não podemos voltar atrás. O que se joga, hoje, não é um problema interno das universidades. É um problema de Portugal e dos portugueses.

As universidades têm a herança do passado e têm a responsabilidade do futuro. Mas nada poderão fazer se ficarem sem presente. Não vou falar-vos, outra vez, da redução de 50% no financiamento público das universidades, desde 2006. Não vou falar-vos, outra vez, da diminuição de 30%, apenas nos últimos dois anos. Não vou falar-vos, outra vez, do desastre que seria mais um corte de 10% no próximo ano. Já ninguém suporta os números, nem as queixas, nem as lamentações. Já ninguém aguenta esta pátria “eterna mas perdida”, sem sequer sabermos se foi no passado ou no futuro onde a perdemos (Sophia de Mello Breyner).

Mas nós estamos aqui e temos, mais do que nunca, um dever de presença. É difícil? Eu sei que é difícil, mas é agora que o país precisa de nós. A pergunta que devemos fazer não é sobre esse “enorme desvio [que existiria] entre aquilo que os portugueses acham que devem ser as funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”. Não, essa não é a pergunta.

A nossa pergunta é outra: Será que os portugueses querem cortar nos sectores do conhecimento e da ciência onde se promove o que há de melhor na sociedade? Será que os portugueses estão dispostos a desperdiçar o investimento feito nas últimas décadas, resignando-se perante o regresso de uma sociedade da pobreza e da miséria, de um país sem ambição e sem futuro?

É esta a nossa pergunta, porque sabemos que, em períodos de grande perturbação, é preciso manter o rumo. Sem objectivo, sem rumo, não há caminho. Andaremos aos círculos, cada vez mais extenuados, mas não sairemos do mesmo lugar. O que está em causa não são quaisquer prerrogativas ou privilégios internos às universidades. Não. O que está em causa é a existência de instituições capazes de construir o único caminho de futuro para Portugal. Porque sem formação superior, sem conhecimento, sem ciência, não haverá riqueza, nem empregos, nem qualquer possibilidade de superar a crise que hoje vivemos.

O que nos define não são os problemas que temos, mas a maneira como os enfrentamos. Este é o momento para dizer, e para mostrar, que as universidades são capazes não só de formar os jovens, não só de produzir conhecimento de alto nível, mas também de colocar os jovens que formam e o conhecimento que produzem ao serviço das pessoas e da sociedade. Mais: para mostrar que as universidades são, já hoje, lugares de inúmeras iniciativas, onde se concretizam ideias e projectos sociais, culturais, empresariais, tecnológicos; que as universidades são, já hoje, espaços centrais da vida económica e do desenvolvimento social.

É imensa a responsabilidade histórica que temos pela frente: demonstrar que o país não está condenado a ser o que foi durante grande parte do século XIX e do século XX e que pode ser “outra coisa”, que pode finalmente compreender – como escrevia Manuel Laranjeira a Miguel de Unamuno – “que a inteligência é o grande capital dos povos modernos e a cultura a mais fecunda das revoluções”.

É esta a responsabilidade da nossa geração. Hoje. Porque Amanhã já será tarde. Não vale a pena fazermos de conta que sabemos o que não sabemos, que podemos o que não podemos. Mas é preciso que alguém faça o que tem de ser feito. Ou damos agora o passo que ainda falta – depois da formação, depois da conhecimento, conseguir que a formação e o conhecimento sejam decisivos na organização da sociedade, da economia e do trabalho – ou voltaremos muitas décadas atrás, a um país ao qual nenhum de nós quer regressar.

Lembro-me quando Lóri, personagem de Clarice Lispector, explicava que só sabia que já começara uma coisa nova e que nunca mais poderia voltar à sua condição antiga. Em Abril, o país começou uma vida nova e não pode voltar à sua condição antiga. Para isso precisa das universidades e da sua capacidade de inventar o futuro.

Aqui, na Universidade de Lisboa, não vivemos entrincheirados, vergados à ditadura da sobrevivência. Em tempos de extrema dificuldade, temos conseguido reforçar a nossa coesão e o nosso trabalho. Não há muitas oportunidades para agradecer a todos os que fazem a universidade no dia-a-dia. Quero fazê-lo, agora, agradecendo sobretudo aos membros dos órgãos de governo da Universidade (conselho geral, senado, conselho universitário) e aos órgãos de governo das Faculdades (assembleias, direcções, conselhos científicos, conselhos pedagógicos), agradecendo a todos a atitude exemplar que têm revelado nestes tempos de tanta dificuldade.

Aqui, na Universidade de Lisboa, sabemos bem que não há nada pior do que a política do pior. Não estamos acomodados. E, por isso, temos conseguido construir, em diálogo com os nossos colegas da Universidade Técnica de Lisboa, um projecto de futuro para as nossas instituições e para o país.

Será o mais importante projecto de defesa da universidade pública no Portugal contemporâneo, o mais importante projecto de construção de uma grande universidade pública, da cidade de Lisboa, da língua e da cultura portuguesa, com projecção na Europa e no mundo.

É possível que o decreto-lei da fusão seja aprovado na próxima semana. A versão que conhecemos garante a democraticidade do processo, consagra uma imprescindível autonomia reforçada e garante o património da nova Universidade. Ficará, assim, concluída a segunda fase do “impossível”: a primeira foi a aprovação nos conselhos gerais e nos senados; a terceira será a elaboração dos estatutos e a eleição dos novos órgãos de governo.

E depois do “impossível”, virá o trabalho difícil, muito difícil e exigente, de construção de uma nova instituição, que saiba ser aquilo com que temos sonhado. É um trabalho que começa de imediato, mas que será, sobretudo, da responsabilidade da geração que agora nos há-de suceder na universidade. Sei bem que “a vida é uma sucessão de absolutos no provisório deles todos” (Vergílio Ferreira). O melhor das universidades está na mudança, na criação, na capacidade de se renovarem e de assim renovarem a sociedade.

Vivemos esta esperança no mesmo dia em que vivemos a angústia de um orçamento que nos pode arrastar para uma situação de bloqueio e de paralisia. É preciso dizer Assim, não. Temos um dever de presença e um dever de palavra. Não podemos deixar para amanhã o que precisamos de dizer hoje.

E hoje sentimos o que Miguel Torga já denunciava há 50 anos, ainda que os nossos tempos sejam, felizmente, muito diferentes dos tempos em que não havia liberdade. Falava contra aqueles que “experimentam a resistência da vítima, e tentam ao mesmo tempo desmoralizá-la. Quando lhes parece oportuno, dão meia dúzia de voltas à tarraxa. E conseguem, ao fim de cada torção, além da certeza de que podem ir mais longe na violência, que ela seja o espelho desencorajante da nossa própria degradação: – E nem assim nos revoltamos”.

Não podemos permitir que continuem a dar voltas à tarraxa. Assim, não. Sem decisões corajosas, que não ponham em causa a nossa vida, que não prejudiquem irremediavelmente a nossa energia, poderemos estar perante o colapso das universidades durante o ano de 2013. Amanhã já será tarde.

Não é um problema apenas do Governo ou das instituições. É um problema dos portugueses. Não dizemos palavras negativas. As nossas palavras são de futuro. Somos uma das poucas soluções de que o país dispõe para sair da crise em que se encontra.

A sociedade tem de ser muito exigente em relação às universidades, mas não lhes pode retirar as condições mínimas de vida e de acção. É uma escolha de fundo, uma das mais importantes, talvez mesmo a mais importante que os portugueses têm de fazer. Em momentos difíceis, mais do que nunca, é preciso estabelecer as prioridades do presente, não em função do presente mas em função do futuro.

Aqui, na Universidade de Lisboa, saberemos escutar as vozes da sociedade, estaremos atentos às decisões que os portugueses têm de tomar, de uma vez por todas, quanto às universidades e ao seu futuro. Mas não temos tempo. Porque Amanhã já será tarde. O que se passar nos próximos dias pode marcar, por muitos anos, a vida da Universidade de Lisboa. Foi isso que quisemos dizer, solenemente, às 12 horas deste dia 9 de Novembro de 2012.

(Discurso do Reitor da Universidade de Lisboa António Sampaio da Nóvoa)

Refundação ou mutilação do Estado Social?

Foto de Orlando Almeida

O fundador do CDS Freitas do Amaral considerou hoje que "o PS fez muito bem em recusar" qualquer diálogo sobre a refundação do Estado Social e que "se houvesse um partido democrata-cristão autêntico em Portugal também recusaria".

Diogo Freitas do Amaral falava aos jornalistas hoje à noite, em Lisboa, à margem de uma conferência sobre "Os princípios de uma política humanistica", promovido e dirigido pelo eurodeputado do CDS-PP António Ribeiro e Castro.

"Não sei o que é [a refundação do Estado Social]. O termo refundação pode aplicar-se a instituições, agora a refundação de um memorando é qualquer coisa que não existe em direito. Significa a refundação do Estado, o Estado português foi fundado por Dom Afonso henriques, em 1143, e não precisa de ser refundado por ninguém, muito menos por este Governo", afirmou o antigo dirigente centrista e candidato a Presidente da República.

Por outro lado, o antigo governante acrescentou que, "se o que se pretende dizer é [que se trata de uma] reforma do Estado, então diga-se".

Freitas do Amaral explicou ainda que esta [reforma do Estado] pode abranger os poderes legislativo, executivo, judicial e administrativo ou, "se se fala num sentido restrito, na reformulação das funções sociais do Estado, que é como quem diz, não refundação, mas mutilação do Estado Social".

(do site do jornal Diário de Notícias)

Taxa de natalidade

A taxa de natalidade em Portugal atingiu o número mais baixo dos últimos 60 anos. Esta quebra compromete a sustentabilidade da Segurança Social perante um aumento de pensionistas e a redução de jovens que entram no mercado de trabalho.

O ano de 2012 deverá registar o número mais baixo de nascimentos desde que há registo.
Segundo o Correio da Manhã (CM), a descida da natalidade de Junho representa menos 19% de bebés face ao mesmo mês de 2011. A manter-se esta tendência, 2012 terá menos 15800 nascimentos do que 2011: no ano passado nasceram 96856 bebés, este ano deve ficar-se pelos 81 mil.

(notícia transcrita do Jornal Digital)

Entretanto e como de costume, o Governo assobia para o lado.

As idades do mar

"Square Rock Ogunquit" de Edward Hoper

Na Fundação Calouste Gulbenkian, até 27 de janeiro de 2013, está patente a exposição "As idades do mar". 

Está-se já a tocar na liberdade

Por José Pacheco Pereira, Público 27/10/12

“Voltemos ao aspecto mais perigoso do assalto actual à liberdade, o confisco colectivo que está a ser feito aos pobres e à classe média

No débil pensamento que por aí circula do lado do poder, as criticas ao Governo só podem ser explicadas ou por ódios pessoais, ou por interesses individuais ou de grupo, ou por oposição 

política e ideológica, neste último caso não se sabe bem a quê. Com o plano inclinado em que está o actual poder, a raiva e o ressentimento crescem exponencialmente, e turva-se muita cabeça. Mas enganam-se, ninguém de seu perfeito juízo encontra agrado no actual estado de coisas, que tem a virtude de ser mau para quase todos. Quase todos.

Por mim, estou cansado de falar do Governo e todas as semanas quando começo a escrever este artigo, o que me apetece é falar de outras coisas, mais saudáveis, mais interessantes, melhores do que a miséria que é a governação portuguesa e o cortejo de falácias circulantes que a protegem, bastante mal aliás. Eu agradecia esse silêncio, e, certamente, o Governo também, mas não há semana em que não haja um imperativo qualquer que me obriga a voltar ao mesmo. E volto ao mesmo por obrigação e não por gosto, porque o catálogo das nossas desgraças não é propriamente o mais vibrante exercício.

É que cada semana que passa, a gente pensa: "Bom a coisa já acabou, a carga do martelo-pilão já caiu forte e feio, os malefícios na economia e na vida de cada português já cá estão e são para ficar, a miséria que se vai suportar já está estabelecida e estabilizada por muitos anos, e a quota de asneiras já foi abundantemente ultrapassada". Agora, as coisas podiam parar, com tanto estrago já feito, uma espécie de descanso hegeliano da História, uma Veneza na fase da decadência, corrupta e miasmática estagnada para um ou dois séculos, até que um Napoleão qualquer lhe bate à porta.

Pois sim! No dia seguinte, aparece mais uma absurda proposta, uma manipulação da opinião, uma afronta colectiva, uma incompetência gritante, uma selvajaria social, e, pior que tudo, um abuso de poder. E esta constância do mal e da asneira é em si mesma um problema diferente, porque não só funciona como um fortíssimo irritante social - parece que o Governo deseja uma qualquer sublevação -, como faz aquilo que começou como uma política errada, incompetente e sem sentido, transformar-se numa dissolução da democracia e das liberdades. E isso é outro "campeonato", outra história. É o abuso do poder que me parece hoje mais preocupante porque se está neste momento a tocar na liberdade, a tirar a todos, indivíduos, sociedade, nação, as liberdades escassas, mas reais, que temos desde os dois 25, o de Abril e o de Novembro.

O caminho para a servidão começa no confisco da propriedade por via fiscal. É em primeiro lugar a expropriação da propriedade do salário e do trabalho, mas também o de todas as outras formas de propriedade, privando os indivíduos e a sociedade de terem um espaço privado de "posse", que é em primeiro lugar garantia da sua liberdade e de controlo sobre a sua vida. Perdida essa liberdade, o reino da necessidade torna-se despótico, sem serem precisas polícias políticas, porque basta a utilização de leis iníquas e de procedimentos autoritários para obter uma sociedade em que a liberdade é residual. E não me venham dizer que tem que ser assim, porque perdemos a nossa soberania, porque dependemos de credores, porque nunca tivemos qualquer liberdade, mas apenas a ilusão dela. Tretas e tretas perigosas, porque não conhecem limites. Servem para tudo e justificam o injustificável.

Voltemos ao aspecto mais perigoso do assalto actual à liberdade, o confisco colectivo que está a ser feito aos pobres e à classe média, com argumentos económico-morais, que nem são nem boa economia, nem moralidade nenhuma. Um velho bolchevique executado por Estaline, Preobajensky, teorizou nos anos vinte do século passado sobre aquilo a que chamou a "acumulação socialista primitiva", uma extensão de um conceito marxista sobre o capitalismo, aplicado ao momento inicial de construção da economia soviética. Como estes homens não tinham medo das palavras e estavam num momento adâmico da história, ele acrescentou à fórmula a "acumulação socialista primitiva, isto é, o roubo." Na verdade, o roubo do roubo, no sentido em que Proudhon tinha definido a propriedade: a "propriedade é o roubo".

A utilização da palavra "roubo" é interessante, porque se em Proudhon ela é um julgamento negativo com valor moral - os detentores de propriedade roubaram-na -, para Preobajensky ela é um facto natural, um direito revolucionário, uma expropriação necessária, um retorno da sociedade ao estado natural anterior à propriedade, ou seja, um "ajustamento". Passos, Gaspar e Borges estão próximos de Preobajensky, tem que se fazer o "ajustamento", faz-se. Todas as medidas necessárias serão tomadas, incluindo o confisco da propriedade dos mais pobres, porque eles têm o defeito de serem muitos e não terem as protecções que os mais ricos têm. Mais ainda: o dinheiro nas mãos dos pobres destina-se a necessidades pouco dignas, comer, ter casa, andar de transportes públicos, ou seja, alimentam a economia errada - restaurantes do vão de escada, empresas que vendem tijolos, o Lidl, as empresas públicas como a CP e a Rodoviária, os comunistas da Transtejo e da Soflusa, as lojas dos trezentos, os chineses. Não só são pobres, como são pouco produtivos, o seu trabalho é caro de mais, têm muitos subsídios que não deviam ter, vão acabar por ter uma reforma excessiva, e, se não tiverem trabalho, vão pesar no orçamento. Em suma, são preguiçosos, mal habituados, e não são produtivos, a não ser enquadrados num modelo de mão-de-obra barata, e vigiados pela estrita necessidade. Pelo contrário, o dinheiro dos ricos é produtivo, faz andar o país. Aqui o confisco é débil e nominal, feito com toda a prudência para não bloquear o investimento, que não existe, e para impedir que os capitais se desloquem para fora, o que obviamente acontece.

Esta forma de "acumulação socialista primitiva" assenta numa teoria moral do "viver acima das suas posses" entendido como uma dívida de origem difusa mas de culpa colectiva. O "ajustamento" seria assim um mecanismo forçado a obrigar o devedor, cada português, a ser desapossado de uma parte muito significativa do seu salário e dos seus bens para "pagar a dívida", resultado de ter andado vários anos a "viver acima das suas posses".

É apenas uma imposição dos credores? Não só, é também a concepção económica do triunvirato Gaspar-Passos-Borges, para quem o programa do Memorando é o "seu" programa. O resto é "massa de manobra" e é expendable. Não se iludam por isso com esta recente série de declarações sobre como é bom "livrar-nos da troika" e retomar a "soberania financeira", porque eles pensam mesmo que o melhor que aconteceu a Portugal foi encontrar na intervenção estrangeira a legitimação para cumprir um programa que claramente desejavam e consideram virtuoso.

Já repeti muitas vezes uma análise aristotélica sobre quanto dinheiro é preciso ter para se ser um homem livre. Aristóteles fez as contas, e nós podemos igualmente fazê-las. Penso aliás que esta é uma forte defesa filosófica da liberdade face ao comunismo de Platão. Mas a lição é que a posse é liberdade, dá liberdade, defende as pessoas da servidão. Se se transformam homens livres em proletários, que nada têm a perder a não ser as suas grilhetas, estes começam a comportar-se como proletários, coisa que mesmo a troika já teoriza nos seus documentos e que o FMI trata sob o manto diáfano da "fadiga da austeridade". Seria bom não pagar para ver.

Portanto, o primeiro e fundamental abuso do poder é retirar aos homens e mulheres o fruto do seu trabalho, expropriá-lo com os impostos e com as descidas de salários, ou com o desemprego pago na miséria. Não é comunismo, nem esquerdismo, nem socialismo, é doutrina social da Igreja, é pensamento social-democrata, reformista e, pasmem, liberal, liberal das liberdades. Tem a ver com a recusa do roubo da escassa propriedade dos pobres, da mediana propriedade dos que deixaram nas últimas décadas a pobreza de que os seus pais ainda se lembram com medo.

Contra eles, os pobres, os preconceitos de sempre, contra a parte "porca, suja e má" da sociedade, a que se soma hoje o ataque à nossa remediada e recente classe média, por uma espécie de preconceito antiburguês revisitado pelos nostálgicos de um mundo bem-nascido da "velha riqueza", eles próprios completamente parvenus e pequeno-burgueses até à medula. Contra todos aqueles que podiam ser a alavanca de qualquer progresso económico e social pela sua posição-charneira da sociedade, os únicos que podem "democratizar a economia", ergue-se uma sanha peculiar, por parte de uma burocracia partidária que beneficia das prebendas do poder político, mas que para escapar à crise se torna serventuária dos de cima, sempre em cima, intocáveis na sua manipulação do establishment, tratando os criados por tu.

Este é o primeiro, mais fundamental e mais grave abuso do poder. Mas há mais."

Inimigos do Estado Social

Henrique Monteiro foi diretor do Expresso e continua a escrever para esse jornal. Do seu texto publicado hoje destaco:

“Precisamos – e não tenhamos medo das palavras – de uma revisão constitucional que permita traçar caminhos que nos estão vedados. Desde logo, redefinir as funções do Estado de modo a torná-lo sustentável.”

“Sem um novo contrato, as reformas estouram, as pensões acabam e o Estado social esvai-se. São necessárias políticas transgeracionais – não é possível continuar a exigir aos jovens que paguem taxas e impostos como se, no futuro, fossem viver como os pais ou os avós.”

O que ele escreve é: como as taxas e os impostos não são suficientes para suportar o Estado Social, reduzamos as taxas e os impostos.

De facto, tem uma mensagem subliminar: se achas que já basta de aumento de impostos, defende a redução do Estado Social.

Afinal aquilo que os neo-liberais que atualmente estão a (des)governar Portugal gostariam de dizer mas não se atrevem (ainda) a fazê-lo.

Patricia Petibon